STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

Policial civil pede aposentadoria especial

A defesa do policial alega que o exercício das atividades policiais demanda um grau de desgaste físico e mental muito superior à média a que está submetida os demais servidores públicos.

Condenado por fraudar INSS pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

2ª Turma confirma habeas para funcionários da Gautama

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Preso por tráfico de drogas pede liberdade no STF

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Pizzolato pede salvo-conduto para comparecer à CPMI dos Correios

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

STF julga extinto pedido de extradição contra o Padre Medina